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Cacau quer beneficiar igrejas e associações com IPTU
O vereador de Ji-Paraná, José Carlos Correa Cacau (PRB) apresentou nesta semana o Projeto de Lei que cria o programa de incentivo às igrejas e associações com percentuais da arrecadação do IPTU. A intenção do vereador é que as igrejas e associações que desenvolvem atividades sociais e de lazer recebam um percentual da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, como incentivo à manutenção dessas atividades. Para participar do programa, as entidades interessadas seriam inseridas por meio de cadastramento na prefeitura e após submetidas a avaliação das suas atividades por uma comissão multidisciplinar. O projeto também estabelece que os munícipes escolham no ato do pagamento do IPTU a entidade a ser beneficiada, sendo que, para isso, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal criar mecanismos que identifique o pagamento e a entidade escolhida. Cacau acredita que a iniciativa também irá despertar o interesse da população em pagar o imposto, uma vez que o retorno social com a contribuição aconteceria de forma mais ágil e o contribuinte poderá acompanhar as atividades das entidades escolhidas, apesar de a fiscalização e acompanhamento das aplicações dos recursos para as obras e atividades sociais, ficar sob a responsabilidade do Município, Câmara de Vereadores e do Ministério Público e de comissões que deverão ser criadas dentro das instituições beneficiadas. Essas comissões também terão a missão de acompanhar e fiscalizar a devida aplicação do percentual do recebido. O Projeto de Lei já foi lido em plenário e segue agora para avaliação das comissões permanentes. ...